Trabalho Formal X Trabalhadores (In)seguros

Gilmar Ferreira Santana

Com a implementação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) na era Getúlio Vargas, os trabalhadores obtiveram muitos direitos, como também mais deveres e responsabilidades. O trabalhador passou a ter um horário mais flexível e mais benefícios, como alimentação, saúde e transporte, tudo isso para proporcionar um ambiente de trabalho mais favorável e produtivo. E o empregador passou a exigir pré-requisitos para as funções em sua empresa, como escolaridade e experiência. Com o passar do tempo, em algumas empresas o funcionário recebe um auxílio estudo a fim de capacitá-lo e alavancar seu crescimento profissional dentro da instituição.

Mas nem tudo são flores. Esses benefícios que vêm do fundo monetário do governo, e que muitas vezes deixam a desejar, o que é normal, pois são muitos trabalhadores e há uma certa escassez de benefícios a longo prazo. Quando o trabalhador está devidamente empregado, ele não tem que se preocupar muito, pois dependendo da organização, o RH cuida disso; ele só tem que fornecer a documentação necessária para o seu cadastro junto aos órgãos responsáveis no governo.

Mas quando acontece uma fatalidade e é preciso acionar o seguro-desemprego, o desgaste ocorrido nessa situação é frustrante para as duas partes, apesar de ser mais para o trabalhador. Primeiramente, algumas vezes a empresa pode demorar com a documentação, depois o setor do seguro demora a marcar um horário para o trabalhador receber o seu direito, com tempo de espera ente 02 semanas e 03 meses; embora isso não seja culpa do órgão e sim da alta demanda e para receber o dinheiro, as filas são bastante extensas.

Outra situação é quando o trabalhador fica doente e o auxílio não é condizente com a situação e os benefícios acabam sendo cortados; os problemas são quase os mesmos, agendamento e filas são os denominadores comuns. Mas pelos dados transmitidos na imprensa, nota-se que o principal problema é a falta de recursos para alocar todos esses trabalhadores em seus direitos. Isso sempre foi evidente, mas com a crise “recente” disseminada no país esses problemas estão cada vez mais palpáveis e com sérias repercussões, como ter o direito e não recebê-lo.

As situações acima têm um elo comum, a falta de recursos, como já foi relatado, e somente com a perspectiva de apaziguar a crise instaurada, esses problemas vão deixar de ser menos recorrentes. O bom é que com o passar do tempo da CLT, cada vez mais sindicatos foram surgindo, assim não deixando nenhuma das partes desamparadas; enquanto a situação não tem perspectiva de melhora, os sindicatos tentam amenizar e fazendo valer os direitos de todos.